Durante todo o mandato do governo Bolsonaro, o salário mínimo não teve nenhum aumento real acima da inflação. Isso prejudicou a vida de milhões de brasileiras e brasileiros, sejam eles da população economicamente ativa, sejam eles aposentados que dependem do mínimo para sobreviver.

O futuro governo colocaria em prática um plano econômico que acaba com a reposição anual, de acordo com a inflação registrada no período anterior, do salário mínimo e das aposentadorias do INSS.

Isso mesmo! Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, pretende criar o plano de desvincular o salário mínimo do índice da inflação, o que pode lesar milhões de trabalhadores brasileiros. Essa medida afetaria diretamente as aposentadorias, já que são calculadas com base no salário mínimo.

De acordo com informações divulgadas, o pré-candidato deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular da reposição da inflação os salários, aposentadorias e benefícios como o seguro-desemprego.

Após protocolar solicitação à governadora Fátima Bezerra pedindo reajuste de ocuantes de cargos em comissão, a direção do SINSP se reuniu com o deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11).

No encontro, o SINSP apresentou a demanda e explicou que legislações estão sendo desrespeitadas no Estado. Por esse motivo, foi solicitado empenho do mandato para a elaboração de Projeto de Lei, junto ao Poder Executivo, para aumentar os salários dos comissionados.

Antes, na terça-feira (10), O SINSP havia dialogado com o chefe de gabinete do parlamentar, Gilderlei Soares, sobre o mesmo tema. Na audiência esteve presente também o vice-presidente do SINSP, Raufran Gomes, além da presidenta Janeayre Souto.

O SINSP luta para que pelo menos 60% das vagas de cargos em comissão sejam ocupadas por servidores de carreira.

Flávio Bolsonaro (PL), caso vença a disputa presidencial em outubro, vai realizar uma nova reforma à previdência. Essa afirmação é do coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho (PL).

O pré-candidato estuda aumentar a idade mínimo de aposentadoria para 70 anos.

A última reforma da previdência foi feita justamente pelo pai de Flávio, Jair Bolsonaro, que criou a idade mínima de 65 anos para homens se aposentarem e 62 para mulheres. Antes, a pessoa poderia se aposentar por tempo de contribuição, independentemente de sua idade.

Lembrando que essa última reforma da previdência criou um efeito cascata nos estados, o que findou em reforma também no Rio Grande do Norte.

Ação do Ministério Público do RN salvou o ensino fundamental da Escola Estadual Antônio de Azevedo Maia, em Jardim do Seridó, de ser fechado e dar lugar a adminstração municipal. De acordo com o MPRN: “a transferência compulsória para unidades com indicadores inferiores configura retrocesso social e risco de precarização da educação básica.”

Segundo o MPRN: “Os dados do IDEB 2023 apontam que a Escola Estadual Antônio de Azevedo possui nota 6,8, índice superior ao das unidades municipais que ofertam o mesmo ciclo na cidade.

Lembramos que é mentirosa a afirmação que é dever apenas dos municípios de atuar no ensino fundamental. Está na Constituição Federal: a obrigação prioritária de ofertar essa modalidade de ensino é de estados, assim como de municípios.

É mentirosa a afirmação que é dever apenas dos municípios de atuar no ensino fundamental. Está na Constituição Federal: a obrigação prioritária de ofertar essa modalidade de ensino é de estados, assim como de municípios.