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Já dezembro de 2018 só será pago se vier recursos federais
O governo está fazendo uma aposta para pagar o restante do 13° de 2018 dos servidores: aumento na arrecadação nos próximos meses. Para isso, aguarda saber o valor que entrará nos cofres com a arrecadação do IPERN, após ter início as novas alíquotas previdenciárias e apostam no crescimento do ICMS.
O Estado pagou o 13° de 2018 para todos os servidores que recebem até R$ 3.500,00. Para isso, utilizou R$ 90 milhões arrecadados com o Super Refis. Depois, anunciou que iria pagar 13° de 2018 em dois momentos: maio e até novembro. Ainda sem saber o formato que será utilizado.
Basicamente, o governo aguardar ver quanto que vai ter de arrecadação com o IPERN durante cinco meses: janeiro, fevereiro, março abril e maio, para em maio dar continuidade ao pagamento do 13° de 2018 com dinheiro retirado dos próprios servidores.
Depois, o governo vai somar mais seis meses de arrecadação previdenciária: junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, e então tentar concluir o pagamento do 13° de 2018. Ou seja, o Estado está apostando que pode ter o dinheiro, mas ainda não é uma certeza.
Folha atrasada de dezembro de 2018
Diferentemente do 13° de 2018, o governo não está apostando na possibilidade de quitar a dívida com recursos próprios. Para pagar dezembro de 2018, aguarda-se a adesão e liberação de recursos extraordinários vindos do governo federal.
O Plano de equilíbrio Fiscal (PEF) pode destinar até R$ 1,2 bilhão ao RN em três parcelas. Com menos que isso, o Estado já conseguiria quitar sua dívida com os servidores. E essa é aposta do Estado.
Para isso, o governo tem de se enquadrar em três de oito medidas como contrapartidas para ajuste fiscal das contas do Estado. Atualmente já aderiu a um deles com a reforma da previdência.
Nesse caso, o governo só irá pagar dezembro de 2018 se conseguir aderir ao PEF e se os recursos forem liberados pelo governo federal.
Saiba mais:
Após 25 meses de luta do SINSP, governo começa a pagar hoje o 13° de 2018
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