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03/03/2021

Antes de convocar servidores, escolas devem cumprir 10 exigências da secretaria de Educação

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Apesar do Comunicado 001/2021 da SEEC não está valendo, pois descumpre uma Portaria do governo, é importante informar aos servidores que mesmo que os diretores das escolas queiram desobedecer o Estado e convocar os trabalhadores para atuarem presencialmente e atender o público devem cumprir 10 exigências descritas no comunicado da secretaria de Educação.

Abaixo vamos elencar as exigências mais importantes presentes no Comunicado 002/2021 da SEEC:

1 - Os diretores devem elaborar um Plano de Trabalho Básico das atividades da escola, para o período de 1° de março a 10 de março, e esse plano deve ser submetido e aprovado pelo Conselho Escolar, bem como remetido oficialmente às Direcs e depois à Comissão de Retomada da SEEC.

2 - As escolas devem adotar meios tecnológicos, como whatsapp e telefone e divulgar amplamente na comunidade os contatos. Devendo respeitar o horário de trabalho das 8h às 14h.

3 - Durante o possível trabalho presencial, as escolas estão proibidas de dar atendimento de apoio pedagógico aos estudantes, de qualquer etapa ou modalidade.

4 - Os diretores devem informar às Direcs e a SEEC quais são as atividades essenciais das escolas. Essas atividades devem ser de extrema necessidade. Aquelas que não podem esperar o caos sanitário passar para serem realizadas.

5 - Os gestores das escolas devem orientar os servidores que caso tenham comorbidade devem apresentar um documento por escrito informando sua condição. O gestor será responsável por informar a comorbidade do funcionário a SEEC.

6 - O horário de trabalho deve obedecer às 8h às 14h, de segunda a sexta.

Essas são algumas das 10 medidas descritas no Comunicado 002/2021 da SEEC. Qualquer trabalho presencial nas escolas que não se realizarem o procedimento estão descumprindo a secretaria de Educação.

Então, caso algum diretor abrir a escola fora dessas condições além de estar desrespeitando uma Portaria do governo, vai descumprir o próprio comunicado da SEEC. Nós sabemos que nenhuma escola preparou todas essas normas para receber os servidores. Então, o diretor que mesmo assim achar que tem o direito de descumprir o governo e a secretaria, vai responder no futuro por suas medidas.

Exigir a presença dos servidores nas escolas, onde não há trabalho para se fazer durante a pandemia é assédio moral por parte dos diretores e da secretaria de Educação!

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