Pela Lei estadual de professor temporário, nº 9.353/2010, o número de contratos temporários em cada escola estadual não pode ser superior a 20% do total de docentes em efetivos exercício.

Hoje, o Estado tem 10.703 professores em sala de aula na rede estadual de ensino. Desses 7.526 são efetivos, enquanto existem 3.177 temporários.

Esse número representa 29,68% do total do corpo docente das escolas estaduais, ultrapassando em 9,68% o limite legal.

O Estado tem contrato irregular com 1.036 professores temporários irregulares.

Essa é mais uma artimanha da secretaria de Educação para fazer novos concursos, contratando mais professores, além de não trazer de volta à sala de aula os professores em desvio de função, como também os professores fantasmas que não têm local de trabalho.

Veja a tabela abaixo:

O governo gasta anualmente R$ 75,3 milhões com professores temporários para manter na rede de ensino professores irregulares que não poderiam ter contrato com o Estado.

Valor tendo como base o salário base mensal, além do 13º salário, 1/3 de férias e o patronal ao IPERN. Nos dados não entram horas suplementares que cada um dos professores pode receber acima do salário. O que elevaria ainda mais esse valor.

O relatório contendo as informações dos professores temporários contratados pelo Estado está entre os documentos que o SINSP vai entregar ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Veja mais informações:

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