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O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte tem recebido diversas denúncias apontando que a 15ª Direc de Pau dos Ferros continua obrigando os servidores a realizarem suas atividades de forma presencial, inclusive nas escolas com aulas já suspensas. O sindicato vai tomar as devidas providências jurídicas diante dos casos.
A diretora Maria Aparecida já havia detalhado em ofício a convocação irresponsável dos trabalhadores. Os gestores desconsideram como é feito o deslocamento dos trabalhadores e se isso lhes coloca em locais de aglomeração. Também ignoram que a maior parte desses trabalhos podem ser feitos de casa e, em outros casos, não há demanda a ser cumprida. É absurdo e uma completa falta de compromisso e empatia ao que o mundo vem tentando debater para conter a disseminação do vírus.
Além disso, falta nas escolas condições específicas e essenciais para o combate à proliferação do COVID-19, como oferta de álcool em gel, a distância mínima exigida e máscaras para seus servidores.
Com isso, o SINSP reitera que, caso o trabalhador tenha a infeliz notícia de testar positivo ao novo coronavírus, procure o sindicato para que juntos possamos processar juridicamente os responsáveis direto e indireto ao fato: a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Educação e diretores que assinarem documentos convocando trabalhadores que lhes impuseram a obrigação de sair de casa desnecessariamente.
O Estado não pode obrigar os servidores ao trabalho presencial, sem, antes de tudo, oferecer condições essenciais no ambiente, um transporte para deslocamento que lhe garantam não contrair o Covid. O que vemos, no entanto, é o tratamento ainda discriminatório e negligente ao servidor. Não bastasse trabalhar sem reajuste desde 2010, ainda lhes ignora o direito à própria vida.
Covid-19 no RN
No Rio Grande do Norte, 5472 pessoas testaram positivo para o coronavírus e 220 pessoas morreram em razão do vírus. Além disso, há 13146 suspeitos.
Lembre Mais
Em abril, o sindicato já havia levantado pauta de outros trabalhadores que estavam encontrando dificuldades impostas pelo Governo do RN para trabalhar de casa.
Em alguns setores, o Decreto Estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 29.548, de 22 de março de 2020, previa que só teria o direito ao teletrabalho no executivo estadual, o servidor que solicitasse o trabalho remoto. Isso significava que em vez de seguir as recomendações da OMS para que a população ficasse dentro de casa em razão da pandemia do novo Coronavírus, os funcionários do Governo do RN seriam obrigados a solicitar esse teletrabalho e ficar à mercê do Estado deferí-lo ou não.
"O que o Estado deveria fazer é colocar imediatamente em teletrabalho TODOS os servidores que não são de áreas essenciais para combater o Coronavírus. Já as atividades consideradas incompatíveis com o teletrabalho, devem ser imediatamente suspensas, em função da defesa da saúde e da vida dos servidores e da população em geral", defende a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
https://sinsprn.org.br/noticias.php?id=724=governo-do-rn-nao-segue-normas-da-oms
Ofício Teletrabalho.pdf
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