O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte solicitou nesta quarta-feira, dia 17, que o Governo do RN agilize as providências da imediata aplicação da Lei aprovada pela ALRN, que suspende, por até 180 dias, a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
O SINSP também inferiu que as providências tomadas devem ser inclusivas, uma vez que a adesão do servidor interessado na suspensão deve ser formalizada junto à Secretaria de Administração do Estado.
Entenda:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma lei que suspende, por até 180 dias, a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais.
Os servidores ativos, aposentados ou pensionistas que tiverem interesse na suspensão, devem formalizar o interesse à Secretaria de Administração do Estado, indicando nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e termo que se responsabiliza por eventuais encargos financeiros.
Lembramos que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescentadas ao final do contrato, sem juros ou multas.