Além do salário da secretária Socorro Batista ser pago ilegalmente com recursos do FUNDEB, o governo também usa os recursos da educação básica para pagar a Adjunta da SEEC Cleonice Cleusa Kozerski, o subsecretário Flaubert Fernandes Torquato, e o chefe de Gabinete da SEEC Matheus Peixoto Querino.
Esse dinheiro, de acordo com a Lei, é de uso exclusivo para profissionais que estão dentro das escolas, mas está pagando cargos comissionados e um professor da UERN, que nada tem relação com a educação básica.
Com isso, a SEEC fica mentindo que o dinheiro do FUNDEB não é suficiente para pagar a folha salarial, mas burla o fundo e usa o dinheiro indiscriminadamente para cargos proibidos pela Lei.
Subsecretário de Esporte e Lazer também recebe pelo FUNDEB
Até mesmo o subsecretário Júlio Cezar Nunes Júnior, que não tem relação alguma com a educação, teve seu salário pago com o dinheiro do FUNDEB.
Ele chefia a pasta de esporte e lazer, responsável por atividades como taças de futebol, por exemplo, mas sua remuneração é paga pelos 70% de uso exclusivo para profissionais de educação em efetivo exercício.
O salário dele, na verdade, não deveria constar nem nos 30% restantes do FUNDEB.
Essa prática é uma fraude com o dinheiro que deveria ser utilizado na manutenção e custeio da educação básica estadual.
O pagamento ilegal ocorreu entre janeiro e agosto de 2023, de acordo com dados do SIOPE, que apresenta informações de transparência do FUNDEB e é gerenciado pelo FNDE/MEC.
Será esse mais um erro administrativo na secretaria de Educação justamente pela falta de servidores técnicos capacitados para trabalhar com gestão pública.
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